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Acordos RMJ
A Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) foi criada no âmbito da primeira Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), sua principal função é desenvolver a cooperação jurídica em temas diretamente relacionados ao objetivo de consecução do Mercado Comum. Conheça os acordos de cooperação.
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Mandado Mercosul de Captura
Prisão de criminosos foragidos no Mercosul terá tempo reduzido
Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul assinaram o Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura (MMC). O instrumento diminuirá o tempo de tramitação de processos de captura e entrega de pessoas que estejam sendo procuradas pela Justiça de seu país de origem e que estejam em outra nação do bloco.
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Notícias
21/10/2011 -
Parceria entre países promove direitos dos migrantes do Mercosul
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02/06/2011 -
Ministro da Justiça participa de reunião do Mercosul
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29/11/2010 -
Brasil e Bolívia unidos no combate ao crime organizado
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12/11/2010 -
Prisão de criminosos foragidos no Mercosul terá tempo reduzido
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12/11/2010 -
Ministros discutem criação de mandado de captura para o Mercosul
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A Presidência Pro Tempore do Mercosul é rotativa, por semestre, e por ordem alfabética entre seus membros plenos.
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